TJMG 12/03/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário do Executivo
1213624-8
1004031-9
1125009-9
0964393-3
1214051-3
1062924-4
1135726-6
0591148-2
0930881-8
0890495-5
1019089-0
0960556-9
1046602-7
1093404-0
1046098-8
1046130-9
1213658-6
0874739-6
1046739-7
1125001-6
0384225-9
1081380-6
1045696-0
1124123-9
1133254-1
1093397-6
1046171-3
1045787-7
1125059-4
1120245-4
1045596-2
0893256-8
0884633-9

Renata Rocha Ramos
Rita Edite Lopes
Rodrigo Caldeira Nunes Oliveira
Ronaldo Dias Ferreira
Rosimeire de Oliveira Barbosa Alves
Sarah Carine Gomes Aragao
Saulo Daniel Mendes Cunha
Sidelice Maria de Jesus
Silvan Márcio de Oliveira
Silvânia Paiva dos Santos
Simone de Sousa Barbosa e Silva
Sônia Ribeiro Arrudas
Tânia Marta Maia Fialho
Tatiana Fróes do Nascimento
Thais Damasceno Assis
Thelma Pompéu Ribeiro Gusmão
Thiago Gomes Pereira
Valdira Vieira de Oliveira
Vânia Aparecida Dias Pereira
Vânia Julieta Araujo Barros
Vera Lúcia Mendes Trabbold
Verônica Oliveira Dias
Vilma Divina Mendes Alves
Vinícius Macedo Borém
Virgínia Simões Lima
Viviane Braga Lima Fernandes
Waldete Ruas de Mendonça Silveira
Wanianne Félix Quadros
Wellington Danilo Soares
Wrenilma Conceição Martins
Zélia Martins Pereira
Zeuman de Oliveira e Silva
Zilmar Santos Cardoso

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12/03/12
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26/01/14
19/11/13
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07/11/12
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26/11/13
17/11/13
21/11/12
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04/11/12
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04/09/13
28/11/13
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04/11/12
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19/01/13
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01/12/12
04/11/12

Ato nº 029 - Retifica, nos atos de concessão de férias Prêmio para gozo oportuno, referente aos servidores:
Masp 0375217-7, João dos Reis Canela, PES, ato S/nº pub. no MG de 29/12/1995, onde se lê: concede 06 meses para gozo oportuno ref. ao 1º e 2º
quinquênios de exercício, leia-se: concede 03 meses para gozo oportuno ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/1990 e 03 meses para
gozo oportuno ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/1995.
Map 1205366-6, Kênia Fernanda Soares Botelho, TUS, ato nº 011, pub. no MG de 24/01/2014, onde se lê: concede 03 meses para gozo oportuno
ref. ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/09/2013, leia-se: concede 03 meses para gozo oportuno ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 25/09/2013.
Ato nº 030 - Retifica no ato de concessão de quinquênio referente aos servidores:
Masp 0375217-7, João dos Reis Canela, PES, ato s/nº , pub. no MG de 25/04/1996, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 12/08/1990, leia-se: 1º quinquênio a partir de 13/08/1990; onde se lê: 2º quinquênio a partir de 11/08/1995, leia-se: 2º quinquênio a partir de 14/08/1995;ato s/nº pub. no MG de
17/03/1999, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 20/07/1998, leia-se: 3º quinquênio a partir de 07/07/1999.
Masp 0267035-4, Athos Avelino Pereira, PES, ato s/nº pub. no MG de 07/08/1998, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 05/03/1996, leia-se: 4º quinquênio a partir de 13/03/1996; ato s/nº pub. no MG de 28/08/2001, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 23/06/2001, leia-se: 5º quinquênio a partir
de 23/03/2001.
Ato nº 031 - Retifica nos atos de concessão de gratificação de incentivo a docência referente aos professores, por motivo de incorreção nas datas de
vigência:
Masp 0375217-7, João dos Reis Canela, ato s/ nº ,pub. no MG de 29/12/1995, onde se lê: 4º biênio a partir de 11/08/1993, leia-se: 4º biênio a partir
de 14/03/1996, onde se lê: 5º biênio a partir de 11/08/1995, leia-se: 5º biênio a partir de 30/03/1998; ato s/nº pub. no MG de 12/02/1998, onde se
lê: 6º biênio a partir de 14/03/1997, leia-se: 6º biênio a partir de 02/04/2000; ato s/nº pub. no MG de 18/09/1999, onde se lê: 7º biênio a partir de
20/08/1999, leia-se: 7º biênio a partir de 02/04/2002; ato s/nº pub. no MG de 23/03/2002, onde se lê: 8º biênio a partir de 19/08/2001, leia-se: 8º
biênio a partir de 15/04/2004.
Masp 1046926-0, José Geraldo Soares Maia, ato nº 122, pub. no MG de 02/12/2006, onde se lê: 9º biênio a partir de 11/09/2006, leia-se: 9º biênio a
partir de 12/09/2006; ato nº 138, pub. no MG de 12/11/2009, onde se lê: 10º biênio a partir de 16/09/2008, leia-se:10º biênio a partir de 16/12/2008.
Masp 1058669-1, Rodney Fróes Almeida, ato nº 155, pub. no MG de 02/12/2009, onde se lê: 3º biênio a partir de 24/05/2008, leia-se: 3º biênio a partir de 24/05/2009; ato nº 106, pub. no MG de 29/06/2010, onde se lê: 4º biênio a partir de 24/05/2010, leia-se: 4º biênio a partir de 26/06/2011.
11 529839 - 1
PORTARIA Nº 036 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a necessidade
de substituição de membros da Comissão de Gerenciamento de Riscos;
resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gerenciamentos
de Riscos no âmbito do Hospital Universitário Clemente de Faria, que
passa a contar com os seguintes membros:
Servidor
Masp
Cargo
Função
Alvaro Parrela 11584430 Professor de Educação Presidente
Piris
Superior Gerente de Risco
A n d r é
Professor de Educação M e m b r o
Luiz Lopes 13466669 Superior
Efetivo
Miranda
Médico
Cláudia Rocha
Biscotto
Denise Carneiro Silva
Janilsy Santos
Silveira
Jefferson
C h a r l e s
Moreira Sales
Mary Imaculada Mendes
Mirian Alves
Faustino
Mendes
Silvânia
Magda Oliveira Silva
Waldete Ruas
de Mendonça
Silveira
W i l s o n
Athayde
Ribeiro

Assistencial
10587194 Diretora
Médica
Universitário da
10458339 Analista
Saúde Nutricionista
Professor
de Educação
11036142 Superior Enfermeiro

Membro
Efetivo
Membro
Efetivo
Membro
Efetivo

de Educação M e m b r o
11463973 Professor
Superior Enfermeiro
Efetivo
Universitário M e m b r o
10461499 Analista
Administradora
Efetivo
Universitário da M e m b r o
10459337 Analista
Saúde Enfermeira
Efetivo
9193749

Analista Universitário da M e m b r o
Saúde Farmacêutica
Efetivo

Universitário da M e m b r o
10461713 Analista
Saúde Enfermeira
Efetivo
Universitário da M e m b r o
10543270 Analista
Saúde Farmacêutico
Efetivo

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da
PORTARA Nº 163 - REITOR/2013, esta Portaria entra em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
11 529361 - 1
PORTARIA Nº 035 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do
artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; o art.14 da Lei nº. 869,
de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007;
a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº.
182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar GISLÉIA DE CÁSSIA OLIVEIRA
– MASP 851562-9, do cargo de provimento em comissão DAI - 17 MC
1100060, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Art. 2º Nomear GISLÉIA DE CÁSSIA OLIVEIRA
– MASP 851562-9, para o cargo de provimento em comissão DAI - 20
MC 1100095, da Assessoria de Comunicação Social, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
11 529359 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 753/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a)

JOSIANE SILVA DE PAULA, Masp nº 1099246-9, do cargo de provimento em comissão DAI 20 UM1100094, de recrutamento LIMITADO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 754/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, Masp n.º 1055833-6, para o
cargo de provimento em comissão DAI 20 UM1100094, de recrutamento LIMITADO , para responder pela Gerência de Compras da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
11 529844 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato n.º 755/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, o
(a) servidor (a) FLAVIA CHRISTIANE DO NASCIMENTO REGIS,
Masp nº 1099875-5, disciplina de Metodologia do Ensino de Matemática I, II e III com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 26/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 756/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) MAGDA MÁRCIA BORGES, Masp nº ,
disciplina de Língua Inglesa I, II e IV com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 26/02/2014 a
31/12/2014.
Ato n.º 479/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) WOLTER FRANCISCO NEVES L. DE MATOS JÚNIOR, Masp
nº , disciplina de Contabilidade Geral /Contabilidade de Custos / Contabilidade Gerencial / Tópicos Especiais II com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/02/2014
a 31/12/2014.
ATO N.º 757/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20 da
Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo
art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAÍ-23 UM1100007 que ocupa, do(a) servidor(a) ROMILDA
OLIVEIRA ALVES, Masp nº 1146998-8, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, a partir de 04 de fevereiro.
ATO Nº. 758/2014 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares
do exercício de 2014 o(a) servidor(a) SANDRA VALÉRIA GOMES
AMARAL, MaSP: 1033956-2, da Reitoria, a partir de 06/03/2014.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO Nº. 759/2014 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2014 o(a) servidor(a) TEREZINHA ABREU GONTIJO,
MaSP: 1204593-6, da Reitoria, a partir de 06/03/2014.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO N.º 760/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de RACHEL CECÍLIA DE OLIVEIRA COSTA,
Masp n.º 1242522-9, da Escola Guignard, de Nível IV para Nível VI
a partir de 25/02/2014.
ATO Nº. 761/2014 ANULA o ato nº 747/2014, publicado em
11/03/2014, de Designação referente a(o) servidor(a) MARINA
NOGUEIRA DOS SANTOS, Masp nº 1233123-7, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira
11 529845 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
Resolução SEMAD nº 2021 , 10 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Delgada nº 180/11 e tendo em vista o disposto no Decreto
Estadual nº 45.824 de 20 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar à Subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Daniela Diniz Faria, MASP 1.182.945-4 a competência para responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão
e Regularização Ambiental Integrada - SGRAI, Maria Claudia Pinto,
MASP 1.064.551-3 durante suas férias regulamentares a serem desfrutadas no período de 1 a 17 de março de 2014.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela Subsecretária
Daniela Diniz Faria no período do dia 1 de março de 2014 até a data de
publicação desta Resolução.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
11 529284 - 1
Resolução SEMAD nº 2022, de 11 de março de 2014.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 5° da Resolução SEMAD n°
1.917, de 11 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Grupo
de Trabalho para discussão da aplicação do art. 9°, inciso XIV, alínea
“a”, da Lei Complementar n° 140/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada Estadual nº 180, de
20 de janeiro de 2011 e no Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011 e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo a que se refere
o art. 5° da Resolução SEMAD n° 1.917, de 11 de Setembro de 2013,
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discussão da
aplicação do art. 9°, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar n°
140/2011.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
11 529595 - 1
Resolução SEMAD nº 2023, de 11 de março de 2014.
Altera a Resolução SEMAD nº 1.948, de 05 de novembro de 2013 e a
Resolução SEMAD nº 1.999, de 23 de janeiro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de
2011, Lei Federal nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei 11428,
de 22 de dezembro de 2006, e legislação correlata.
RESOLVE:
Art. 1° - O Grupo de Trabalho criado pela Resolução SEMAD nº 1.948,
de 05 de novembro de 2013 tem por objetivo, a partir da data de publicação desta Resolução, definir os estágiossucessionaisdasfitofisionomiasdo bioma cerrado não associados ao bioma mata atlântica, no
âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
11 529768 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 12ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 10 de março de 2014, às 10 h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 11ª RO de 03/02/2014. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 5.1 Elza Nacácio e
Silva/Sítio Boa Vista - Natércia/MG - PA/Nº. 10050000216/13 - Área
de RL: 5,5833 ha - APP: 1,7232 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,8286 ha. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
6.1 Guilherme Vilela de Souza e outros/Fazenda Baraúnas - São Thomé
das Letras/MG - PA/Nº. 10010001068/13 - Área de RL: 0,6280 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,8516 ha. NRRA
Caxambu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.2
Planalto Pedras Ltda. ME/Fazenda Cancan - Alpinópolis/MG - PA/Nº.
10000000046/14 - Área de RL: 0,2575 ha - APP: 10,1999 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 1,9900 ha. SUPRAM SM. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. Aprovada a inclusão de
nova medida Medida Compensatória com a seguinte redação: “Realizar a Compensação Florestal estabelecida no art. 75 da Lei Estadual
20.922/13, devendo o empreendedor protocolar perante a Gerência de
Compensação do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
do recebimento da Autorização, processo de compensação florestal”. 7.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 7.1 Francisco
Leandro da Costa/Sítio São Francisco de Assis - Heliodora/MG - PA/
Nº. 10050000456/13 - Área de RL: 12,8023 ha - APP: 5,2645 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 2,0832 ha. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 7.2 Maria José Pereira Fonseca/Sítio Candeias
- Campanha/MG - PA/Nº. 10020000351/13 - Área de RL: 2,0200 ha APP: 0,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Lavras. INDEFERIDO. 7.3 Jane Pereira Rodrigues/Sítio Recanto Feliz
- Campanha/MG - PA/Nº. 10020000352/13 - Área de RL: 0,9200 ha APP: 0,9200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Lavras. INDEFERIDO. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da COPA Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 01/03/2014, pág. 29).
Nas decisões determinadas pela 99ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM, realizada no dia 24 de
fevereiro de 2014, às 14h, no Auditório da FIEMG, Av. Brasil, nº 4.000,
Centro, Governador Valadares/MG, a saber:
Inclua-se:
“(...)
5. Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH do Rio Suaçui Grande
DO4 - Bacia do Rio Doce. Apresentação: Samuel Rodrigues de Sales
Campos/UFLA. APRESENTADO.
(...)” (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste
Mineiro.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 46ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 28 de fevereiro de 2014, às 08:30h, na rua Espírito
Santo, 495, 4º andar, Plenário, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 45ª RO de 20/12/2013. APROVADA. 5. Apresentação POA
- Exercício 2014 para apreciação, discussão e deliberação. APROVADO COM ALTERAÇÃO DO ITEM 2.2 - PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS, DA SEGUINTE FORMA: 50%
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; 25% PLANO DE MANEJO,
BENS E SERVIÇOS, SENDO 5% RESERVADOS À AQUISIÇÃO DE
BENS E/OU À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; 5% VOLTADOS PARA
SUBSIDIAR ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO E ATÉ 20% DESTINADOS ÀS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO CONSIDERADAS AFETADAS PELOS IMPACTOS DOS EMPREENDIMENTOS, CONFORME METODOLOGIA
CONSTANTE DO POA. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental, conforme POA 2013: 6.1 Antônio Ferraz de
Oliveira - Fazenda Índia - Suinocultura (ciclo completo): criação de
Bovinos de Corte (extensivo) e criação de bovinos de corte confinado
(desativado) - Brumadinho/MG - PA/Nº. 90029/2001/001/2001 - Classe
3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.2
Dacunha S.A. - Fazenda Toca da Onça - Cultura de cana-de-açúcar Jaíba/MG - PA/Nº. 06453/2007/001/2007 - Classe 5. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 6.3 ZUF Fundição Ltda. (Ex: Brasil Verde Agroindústrias Ltda.) - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Conceição do Pará/
MG - PA/Nº. 00424/1995/013/2010 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.4 Czar ambiental Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Santa Luzia/MG - PA/Nº. 18032/2011/001/2011 - Classe
4. DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO DE
0,47% PARA 0,5% E ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE R$ 6.395,29 PARA R$ 6.803,52. 6.5 IMA
Indústria de Madeira Imunizada Ltda. - Pilhas de Rejeito/estéril - Ouro
Preto/MG - PA/Nº. 01888/2003/004/2011 - Classe 3. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 6.6 Luzboa S.A. - PCH Couro do Cervo - Barragem de
geração de energia hidrelétrica - Nepomuceno e Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº. 03099/2005/001/2006 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.7 Bocaina Água Mineral
Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Lavras/MG - PA/
Nº. 16872/2008/002/2010 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME
PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.8 Ferdil Produtos Metalúrgicos
EIRELI - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Divinópolis/MG - PA/Nº.
00015/1986/005/2006 - Classe 5. DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO
DO GRAU DE IMPACTO DE 0,22% PARA 0,315% E ALTERAÇÃO
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE R$ 4.062,40
PARA R$ 5.816,60. 6.9 Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais - CODEMIG - Centro Administrativo do Estado de Minas
Gerais - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
- Belo Horizonte e Vespasiano/MG - PA/Nº. 01049/2007/001/2007 e
01049/2007/002/2007 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 6.10 Gecal
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta - Pains/MG - PA/Nº. 02762/2009/002/2001
e 02762/2009/003/2012 - Classe 3. DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA SEGUINTE
FORMA: R$ 44.480,74 PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; R$
8.896,15 PARA PLANO DE MANEJO, BENS E SERVIÇOS; R$
4.448,08 PARA ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC ESTADUAIS;
R$ 4.448,08 PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS À PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UCS ESTADUAIS; R$ 5.000,00 PARA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL
DE CORUMBÁ E R$ 21688,45 PARA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA
MATA DO CEDRO. 6.11 Mineração Juparaná Ltda. - Lavra a céu
aberto, com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
(mármores e granitos); estradas para transporte de minério/estéril e
pilhas de rejeito/estéril - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº.
00347/1995/009/2012 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.12 Mineração Corcovado de Minas Ltda.
- pilhas de rejeito/estéril - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº.
00361/1998/006/2012 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.13 SPE - Fashion City Brasil S.A. - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromo Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 15892/2012/001/2013 - Classe 3.
DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.14
Mineração Belocal Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Arcos/MG - PA/Nº. 02480/2004/018/2011 - Classe 3. DEFERIDO
CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.15 Mineração Usiminas S.A. - Mina Central - Lavra a Céu Aberto com tratamento a úmido
- minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº. 00092/1982/056/2011 - Classe 5. DEFERIDO
COM MODIFICAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO DE 0,37% PARA
0,45% E ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE R$ 55.510,92 PARA R$ 67.513,28. 6.16 Iveco Latin America
Ltda. - Fabricação de veículos leves e pesados - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº. 00333/1997/016/2009 - Classe 6. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 6.17
Etgran Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto, com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores,
ardósias, quartzitos) - Caldas/MG - PA/Nº. 00114/1997/008/2008 Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA.
6.18 Juliana Fernandes Regis - ME - Lavanderia industrial - Patos de
Minas/MG - PA/Nº. 01747/2003/003/2011 - Classe 5. DEFERIDO
CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.19 Dirceu Júlio Gatto
e Outro - Fazenda Buriti II - culturas anuais, excluindo a olericultura;
bovinos de corte (extensivo); desdobramento de madeira; barragem de
irrigação; culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; produção de carvão vegetal nativo; beneficiamento primário de produtos agrícolas e armazenamento de grãos ou sementes - Arinos/MG - PA/Nº.
02640/2011/001/2012 e 02640/2011/002/2012 - Classe 5. PEDIDO DE
VISTA pela conselheira Cristina Kistemann Chiodi representante da
PGJ. 6.20 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A. - Fazenda Serra Azul
- Cana-de-açúcar - Jaíba/MG - PA/Nº. 04234/2007/001/2007 - Classe 5.
PEDIDO DE VISTA pela conselheira Cristina Kistemann Chiodi representante da PGJ. 6.21 Empresa de Participações Oeste de Minas & Táxi
Aéreo Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar e bovinocultura de corte extensiva - Luz/MG - PA/Nº. 23286/2005/001/2007 - Classe 5. DEFERIDO
CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.22 VDL Siderurgia
Ltda. - Produção de ferro gusa do alto forno; produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento, inclusive a partir de reciclagem - Itabirito/
MG - PA/Nº. 00270/1994/011/2007 - Classe 5. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.23 MASB Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Cennário Empreendimento Imobiliário Ltda.
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados (construção prédio residencial) - Nova Lima/MG - PA/Nº. 14315/2011/001/2011
- Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG. 6.24 Nacional Minérios S.A. Mina Fernandinho - Pilhas de rejeito; unidade de tratamento de minério
- UTM e lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro
- Itabirito e Rio Acima/MG - PA/Nº. 00122/1986/015/2007 - Classe 6.
DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.25 Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A. - Fabricação de cervejas, chopes e
maltes - Uberlândia/MG - PA/Nº. 23434/2012/001/2012 e
23434/2012/002/2013 - Classe 3. PEDIDO DE VISTA pela conselheira
Cristina Kistemann Chiodi representante da PGJ. 6.26 Antônio Alves
Filgueiras Campos - ME - Lavra a céu aberto (Ardósia) com beneficiamento - Papagaios/MG - PA/Nº. 00069/2001/002/2007 - Classe 3.
PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Walter Soares Oliveira representante da OAB. 6.27 Mineração Porto de Formiga Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento de rochas de revestimento (ardósia) Martinho Campos/MG - PA/Nº. 01433/2002/002/2008 - Classe 3.
DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO DE
0,295% PARA 0,345% E ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE R$ 3.301,04 PARA R$ 3.860,56. 6.28
Construir Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Residencial Portal
Central Park - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº.
10872/2009/001/2009 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6.29 MASB 1 SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados (construção prédio residencial) - Nova Lima/MG - PA/Nº.
14355/2011/001/2011 - Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro
Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 6.30 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de cimento; tratamento de esgoto sanitário e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº.