93 Dados da Pesquisa luiz carlos vieira júnior - em: 06/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2313 (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da d�
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1910 que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedime
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 168 inicial, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Prazo de 05 dias. II) No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar expressamente acerca dos alimentos vencidos no curso do processo. III) DEFIRO o prazo de 10 dias para o executado regularizar a sua representação processual, juntando instrumento
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 214 JANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLINO, qualificada a fls. 23, a pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias multa, no piso e FLAVIANNE APARECIDA OLIVEIRA BERTOLINO, qualificada a fls. 32, a pena de 05 (cinco) anos de re
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3850 Processo 0000691-37.2020.8.26.0673 (processo principal 1001387-56.2020.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria Aparecida Faustino dos Santos - A.A.B.A.M.S.P. - Vistos. Fls. 79/80: Trata-se de informação pertinente aos autos incidentais. Traslade-se cópia aos autos devidos. Quant
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4702 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Interaction Serviços de Saúde S/c Ltda - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Achile Alesina Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO INTERNO OPOSIÇÃO D
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2424 2960 JOSE CORREA DA SILVA e outro - Vistos.Comprovado que a penhora incidiu sobre valor de benefício de aposentadoria, cujo montante autoriza a conclusão de risco à subsistência da parte executada, e uma vez que o valor bloqueado já foi transferido, fica deferida a expedição de mandado de levantamento do v
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2501 no incidente já iniciado,como petições diversas.Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC.Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU (
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2149 310396/SP), FELIPE ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES (OAB 282919/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP) Processo 1000039-31.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Helder Francisco Naliato - Ante o exposto,
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 309 Processo 0001056-57.2011.8.26.0269 (269.01.2011.001056) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.A.L. e outro - D.O.L. - Vistos. Fls. 175: Entendo que a requisição de informações junto ao INSS acerca de eventual vínculo de emprego mantido pelo alimentante trará maior efet