TJSP 27/11/2018 -Pág. 393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2705

393

SANCHES CARVALHO (OAB 374257/SP)
Processo 0007015-94.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleber Luiz de Souza - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP)
Processo 0007288-39.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Bruno Aparecido de Almeida - Isto posto, concedo ao
sentenciado Bruno Aparecido de Almeida a progressão ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo
o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR - ADV: NELSON ROSA (OAB 166146/SP), GABRIELA TOLEDO SOARES
ROSA (OAB 405901/SP)
Processo 0007440-24.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CLECISIO DA SILVA
ARAÚJO - Intime-se a defesa constituída para manifestação. - ADV: TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP)
Processo 0007722-62.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jonathan Marco da Silva Ferreira
- Intime-se a defesa constituída para manifestação. - ADV: ANDRÉA HELENA MANFRÉ (OAB 277162/SP)
Processo 0007739-64.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Tatiane Mariana da Silva - Por
ora a progressão almejada fica prejudicada pela vigência de prisão preventiva (fl.76). Oficie-se à 2ª Vara Criminal da Comarca
de Itumbiara/GO solicitando certidão de objeto e pé referente ao processo criminal nº 0364436-79.2012.8.09.0087. Servirá
o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Comunique-se a Unidade Prisional. Intimem-se as partes. - ADV: MARCOS
VALÉRIO PEDROSO (OAB 311998/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)
Processo 0008155-32.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - B.J.A. - Posto isso, INDEFIRO
o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB
393919/SP), ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP)
Processo 0008683-03.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pedro Vieira de Campos - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP),
THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 0008694-95.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Antonio Sant Ana - ISTO
POSTO, com fundamento no art. 111 da Lei nº 7.210/84, unifico para cumprimento em regime fechado as penas impostas nos
processos supracitados. Expeça-se mandado de prisão pelo PEC 0006176-80.2017.8.26.0072. - ADV: WAGNER FRACHONE
NEVES (OAB 76017/SP)
Processo 0008756-38.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Carlos Aparecido Quirino de Araujo
- A defesa opôs embargos de declaração contra a decisão que não conheceu do pedido de prisão domiciliar. Consoante constou
expressamente da decisão de páginas 71, nos termos do Comunicado Conjunto n. 393/2018, tratando-se de prisão de natureza
cautelar, ainda que conste processo de execução provisória cadastrado, compete ao Juízo do processo de conhecimento análise
do pedido de prisão domiciliar. Assim, não havendo qualquer omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição na decisão,
não conheço dos embargos. - ADV: DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), KELYANE MARTINS DA PAZ
ZAMPIERI (OAB 409849/SP)
Processo 0009157-37.2018.8.26.0496 (processo principal 0015255-88.2016.8.26.0502) - Indulto - Aberto - Edimário Ribeiro
Nogueira - Posto isso, com fundamento no Decreto n. 9.246/2017, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à
pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso
II, do Código Penal. - ADV: CAROLINA ANGELOME COELHO (OAB 321588/SP), CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB
368115/SP)
Processo 0009308-37.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDA MARIANA LEAL SANTOS - Intimese a defesa constituída para manifestação acerca de atestado de trabalho ou estudo. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI
(OAB 134593/SP)
Processo 0009433-68.2018.8.26.0496 (processo principal 0003825-94.2015.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Cleo Marcos Santana Santos - Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de execução penal
interposto, porque ausente requisito objetivo de admissibilidade (ou extrínseco), atinente à regularidade formal. - ADV: GISELLE
BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
Processo 0009715-77.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Cucco - Intime-se a defesa constituída
para manifestação acerca de atestado de trabalho ou estudo. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)
Processo 0009849-07.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN EDUARDO NOGUEIRA
- Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JEAN EDUARDO NOGUEIRA relativa à condenação supra
mencionada pelo integral cumprimento. - ADV: SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP)
Processo 0010012-16.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Gilberto dos Reis Viana Intime-se a defesa constituída para manifestação. - ADV: EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/
SP)
Processo 0010017-38.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN SANTOS DE SOUZA - Intimese a defesa constituída para manifestação. - ADV: RODRIGO FABIANO MIALICHI (OAB 391762/SP)
Processo 0010295-39.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - D.F.P.O. - Vista dos autos à
Defesa. - ADV: VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP)
Processo 0010304-98.2018.8.26.0496 (processo principal 0004565-47.2018.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Justiça Pública - LEANDRO PEREIRA MARTINS - Tendo em vista o peticionamento em duplicidade e o andamento do
incidente de n. 0009428-46.2018.8.26.0496, cancele-se o presente incidente. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB
361135/SP)
Processo 0011469-72.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Rafael Nunes de Souza - Posto isso, INDEFIRO
o livramento condicional e a progressão para o regime prisional aberto. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
(OAB 300462/SP)
Processo 0017094-15.2017.8.26.0050 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Flander Marcio Caldeira - Intimese a defesa constituída para manifestação. - ADV: MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP)
Processo 7003383-91.2013.8.26.0071 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Ricardo Cardoso - Intime-se a
defesa constituída para manifestação. - ADV: JOSE ANGELO PATREZE (OAB 35661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º